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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11874 Responsabilidade fiscal Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
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