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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14705 Ato Obsceno Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não Não
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