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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10845 Homicídio simples Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10845 Homicídio simples Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10845 Homicídio simples Não
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