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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
JEC - Crime14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14701HABEAS DATA CRIMINAL10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa326RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS10898Competência da Justiça FederalNãoNão
Sub. Crimes de trânsito1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10898Competência da Justiça FederalNãoSim
Central Inquéritos - Teresina Interior280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE10898Competência da Justiça FederalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso279INQUÉRITO POLICIAL10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Criminal comum1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10898Competência da Justiça FederalNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa332INCIDENTE DE FALSIDADE10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO10898Competência da Justiça FederalNãoNão
JEC - Crime279INQUÉRITO POLICIAL10898Competência da Justiça FederalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10898Competência da Justiça FederalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Criminal comum291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa11788EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14123DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa294CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL10898Competência da Justiça FederalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1727PETIÇÃO CRIMINAL10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10898Competência da Justiça FederalNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa319EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO10898Competência da Justiça FederalNãoNão
Sub. Crimes Militares319EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)279INQUÉRITO POLICIAL10898Competência da Justiça FederalNãoNão
V. Criminal Comum Teresina10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO10898Competência da Justiça FederalNãoNão
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores319EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO10898Competência da Justiça FederalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)10898Competência da Justiça FederalNãoNão
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