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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13266 Processo Fraudulento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14873 Complemento Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15302 Cadastro Ambiental Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
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