Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5844	Fraude no Comércio	Não	Sim
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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