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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
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