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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
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