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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
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