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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13610 Rescisória de Rescisória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
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