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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10851 Roubo qualificado Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10851 Roubo qualificado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10851 Roubo qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
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