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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10852 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10852 Latrocínio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10852 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10852 Latrocínio Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10851 Roubo qualificado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10851 Roubo qualificado Não
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