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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11283 Rigor excessivo Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11283 Rigor excessivo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11283 Rigor excessivo Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11283 Rigor excessivo Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11283 Rigor excessivo Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11283 Rigor excessivo Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11283 Rigor excessivo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11283 Rigor excessivo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11283 Rigor excessivo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11283 Rigor excessivo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13039 Ritos Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13039 Ritos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13039 Ritos Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13039 Ritos Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13039 Ritos Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13039 Ritos Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13039 Ritos Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13039 Ritos Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13039 Ritos Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13039 Ritos Sim
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