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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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