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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13087 Cabimento Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12855 Transporte Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12825 Quilombolas Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12830 Acessibilidade Física Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12853 Exames de Certificação - Diploma Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12920 Residência Médica Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13271 Prova Pré-constituída Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12857 Bullying, Violência e Discriminação Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14859 Parcelamento Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12929 Colação de Grau Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12922 Omissão na Entrega de Notas Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12862 Alimentação Escolar Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12854 Infrequência Escolar Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13098 Competência Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12928 Colisão de Horário Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14921 Direito Autoral Sim
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