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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13258 Prazo Decadencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10282 Suspensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14851 Transação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
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