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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 184126-184150 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
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