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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5880 Crimes contra as Marcas Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5880 Crimes contra as Marcas Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5880 Crimes contra as Marcas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5880 Crimes contra as Marcas Não
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