Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 183851-183875 do total de 484176

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12053 Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12054 Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12931 Cobrança Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12055 Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12056 Impugnação - Voto por Cédula Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12062 Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12063 Conduta Vedada ao Agente Público Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12064 Meios Processuais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Mostrando itens 183851-183875 do total de 484176