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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15302 Cadastro Ambiental Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10377 Curso de Formação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13216 Juros de Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11936 Cessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10281 Advertência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11905 Prova Subjetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13278 Reforço de Penhora Não Não
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