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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
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