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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
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