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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
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