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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Central Inquéritos1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso1727PETIÇÃO CRIMINAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Central Inquéritos11793PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior1727PETIÇÃO CRIMINAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso279INQUÉRITO POLICIAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa11788EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Audiência de Custódia12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior278TERMO CIRCUNSTANCIADO3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Audiência de Custódia14701HABEAS DATA CRIMINAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Audiência de Custódia272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior413AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa322EXCEÇÃO DE COISA JULGADA3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa420EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
V. Criminal comum12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Audiência de Custódia1291REABILITAÇÃO3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
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