Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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