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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12756 Interesses ou Direitos Difusos Não
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14141 Descontos Indevidos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14131 Dispensa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14708 Ajuda de Custo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14950 Pagamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14132 Inexigibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12928 Colisão de Horário Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13462 Interdito Proibitório Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Sim
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