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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14843 Incidência após Transação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13135 Denunciação da Lide Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14135 Convite Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13254 Permuta Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14173 Política Pública de Preços Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14719 Reajuste Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12980 Direito de Empresa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14168 Devolução de Cheques Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14145 Soldo Legal e Ajustado Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13180 Greve Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13053 Adjudicação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12935 Bem de Família Legal Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13323 Vitaliciamento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Não
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Não
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