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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13612 Reversão para a Parte Contrária Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13612 Reversão para a Parte Contrária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13612 Reversão para a Parte Contrária Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13612 Reversão para a Parte Contrária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13612 Reversão para a Parte Contrária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13734 Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13734 Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13734 Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5788 Revisão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5788 Revisão Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5788 Revisão Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5788 Revisão Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5788 Revisão Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5788 Revisão Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5788 Revisão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5788 Revisão Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 5788 Revisão Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5788 Revisão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5788 Revisão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5788 Revisão Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5788 Revisão Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 5788 Revisão Não
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