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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11849 Não Discriminação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10501 Crédito Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10693 Cargo em Comissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9598 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11824 Recursos Hídricos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
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