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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11064 Representação do Corregedor Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11064 Representação do Corregedor Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8873 Representação em Juízo Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8873 Representação em Juízo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8873 Representação em Juízo Não Sim
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