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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
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