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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10637 Remição Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3573 Desacato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5556 Grave Não Não
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