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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3493 Explosão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
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