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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11143 Retenção indevida Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11143 Retenção indevida Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11143 Retenção indevida Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11143 Retenção indevida Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11143 Retenção indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11143 Retenção indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11143 Retenção indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11143 Retenção indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11143 Retenção indevida Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11143 Retenção indevida Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11143 Retenção indevida Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11143 Retenção indevida Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Sim
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