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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10451 Divisão e Demarcação Não
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