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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11060 Exílio local Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11059 Confisco Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11057 Penas restritivas de direitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11065 Requerimento da Parte Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11064 Representação do Corregedor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11066 Nulidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10811 Cassação de mandato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10810 Afastamento do cargo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10813 Por condenação criminal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10812 Por cumulação de cargos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10809 Extinção do mandato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10808 Renúncia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10807 Convocação de suplente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10806 Suspensão de mandato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10805 Recondução Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10804 Perda do mandato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
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