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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12236 Nomeação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12987 Execução de Ofício Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15173 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12237 Dispensa Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5802 Guarda Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14924 Partilha Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7671 Adoção de Maior Não Não
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