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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10456 Acessão Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10446 Imissão Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10672 Precatório Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12237 Dispensa Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12245 Nomeação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12243 Remoção Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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