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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12243 Remoção Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 5802 Guarda Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4981 Warrant Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13363 Bem de Família Não Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10885 Liquidação Parcelada Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12236 Nomeação Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8884 Do Juiz Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12236 Nomeação Não Não
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