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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5802 Guarda Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5802 Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 5802 Guarda Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5802 Guarda Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 5802 Guarda Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5802 Guarda Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 5802 Guarda Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5802 Guarda Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5802 Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5802 Guarda Não Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 5802 Guarda Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5802 Guarda Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 5802 Guarda Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5802 Guarda Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 5802 Guarda Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5802 Guarda Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5802 Guarda Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5802 Guarda Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5802 Guarda Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5802 Guarda Não Não
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