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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
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