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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9196 Liminar Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11805 Tabela Price Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 6239 Fixação Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13067 Arrematação Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6239 Fixação Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7664 Dissolução Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
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