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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Não Sim
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12245 Nomeação Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12245 Nomeação Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12238 Remoção Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4660 Patente Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14924 Partilha Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13135 Denunciação da Lide Não Não
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