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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Sim
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12237 Dispensa Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
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