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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12237 Dispensa Não Sim
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14924 Partilha Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 5788 Revisão Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12238 Remoção Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5788 Revisão Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14859 Parcelamento Não Não
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