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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10935 Desclassificação Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10935 Desclassificação Sim Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10935 Desclassificação Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
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