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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12238 Remoção Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10860 Depositário Infiel Não Sim
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5802 Guarda Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5788 Revisão Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10446 Imissão Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9196 Liminar Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5788 Revisão Não Não
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