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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
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