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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10935 Desclassificação Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
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