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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
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