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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10938 Citação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10938 Citação Não Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10938 Citação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10938 Citação Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
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