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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14846 Devolução Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9968 Abuso Sexual Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12004 Colocação em família substituta Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11820 Entidades de atendimento Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12002 Acolhimento institucional Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11981 Exploração Sexual Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9967 Maus Tratos Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12005 Outras medidas de proteção Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9970 Pobreza Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14851 Transação Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
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