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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14923 Partilha Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14924 Partilha Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6239 Fixação Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12242 Levantamento Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12243 Remoção Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12235 Tutela Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14923 Partilha Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14924 Partilha Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12244 Dispensa Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14859 Parcelamento Não Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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