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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12238 Remoção Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13067 Arrematação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
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